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TURISTA

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SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
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Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
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A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município. A ...
Formalização para MEI
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
A formalização de Microempreendedores Individuais, bem como orientação e esclarecimento de dúvidas pode ser feita em Papanduva na Sala do Empreendedor. Conheça aqui o passo a passo e a documentação necessária para a formalização.
Nota Fiscal Eletronica
Documentos Pessoais
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Urgência e Emergência

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