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Plano Municipal da Educação

Serviço recomendado para

O que é?

Plano Municipal de Educação - PME do Município de Papanduva - SC, com vigência por dez anos (2015-2025).

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Legislação relacionada

Norma Municipal: Plano Municipal de Educação
Link: https://www.cmpapanduva.sc.gov.br/camara/proposicao/pesquisalegislacao/2019/1/0
Norma Federal: Busca Ativa Escolar
Link: https://buscaativaescolar.org.br/municipio.html

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
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  • Pessoas com criança de colo
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos